Pautas Históricas em tempos de pandemia

Tita Nunes[i]

A pandemia do Covid19 que atingiu o mundo nos últimos meses forçou nações inteiras a experimentar um novo e inusitado comportamento: o isolamento social.

De repente, a partir da China, tod@s foram levad@s a esta nova experiência[ii].

Aqui não trataremos do mérito isolamento x economia, isolamento x estresse, ou isolamento x violência doméstica. Porém são também temas relevantes que devem ser tratados em outros textos. O foco aqui será as pautas históricas que emergem neste momento de pandemia sobre a Reforma Urbana e a Cidade para Tod@s.  

É inegável neste momento que a humanidade será, em maior ou menor medida, salva por ações de saúde pública, bancada pelo Estado. Aqui, Estado como estrutura pública: municipal, estadual ou federal.

Países europeus como a Alemanha, Inglaterra, Itália, Portugal, Espanha, asiáticos como China, Japão, da América Central como Estados Unidos e México, e latinos como Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, tiveram que improvisar com recursos públicos para que seus cidadãos tivessem acesso rápido e gratuito à rede de saúde.

No Brasil, embora sucateado por medidas de Michel Temer (pós golpe) e aprofundadas pelo governo Bolsonaro, o SUS está sendo fundamental no combate ao Covid19. São os agentes de saúde publica, e as casas de saúde que ainda restam, que estão na linha de frente no enfrentamento ao corona vírus.

Portanto a pauta de defesa do SUS Universal ressurge como vital a garantia da vida. Às vezes uma parcela da sociedade tende a embarcar na propaganda de privatização de órgãos públicos, como o próprio SUS.

Os “propagandistas” expõem algumas falhas como a demora no atendimento, um caso ou outro isolado de negligência médica, a falta de leitos, e aponta a privatização como solução. Porém estes mesmos “propagandistas” têm planos de saúde os quais 90% da população não podem pagar. Ou seja, a defesa do SUS Universal é hoje uma pauta na ordem do dia, e, ao menos o que parece, ganha força popular como assunto principal frente à pandemia.

Uma das palavras mais lembradas neste momento de pandemia é a Crise Sanitária.

A crise sanitária, entre vários fatores, é consequência da falta de investimento público (ou pouco investimento) desde o esgotamento sanitário (rede pluvial, rede cloacal), a preservação de reservas naturais (mata atlântica, Amazônia, águas), controle epidemiológico (dengue, chagas, etc.), e necessariamente dialoga com a defesa do SUS Universal.  Estes investimentos são responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal. Mas há também relação direta com outras políticas públicas importantes.

Parece não fazer muito sentido defender a drenagem pluvial como política pública, mas é só chegar os períodos de chuvas e as cidades nas regiões metropolitanas serem atingidas por cheias que vem a pergunta: porque a água da chuva chega dentro da minha casa? Isso está diretamente ligado a falta de, ou deficiente, rede pluvial, e também a impermeabilização de nossas ruas. Com o asfaltamento desmedido as águas das chuvas não penetram mais no solo, e vão parar nas sarjetas lotando a rede pluvial, que por sua vez não dá conta, subindo o nível até a sua casa. Nestes casos, tod@s @s atingid@s estão sujeitos a vetores de doenças trazidos por estas águas, e ainda colhem prejuízos com perdas de móveis, eletros domésticos, e em alguns casos deslizamentos de encostas, causando tragédias imensuráveis, como a ocorrida no RJ em janeiro 2011.

Como a maioria das cidades não tem rede de separador absoluto (cloacal), e por isso não tem tratamento cloacal (que na verdade é tratar os dejetos emitidos nas descargas de nossos banheiros), a rede pluvial acaba recebendo também nosso esgoto sanitário, saindo direto de nossas fossas para esta rede, e desembocando, invariavelmente, em nossos rios, que por sua vez nos fornecem a água para nossas casas. Ou seja, as águas que sujamos, em pias, banheiros, máquinas de lavar roupas e até nos vasos de nossos banheiros, retornam as nossas torneiras. A simples orientação de “lavar as mãos” como maior medida de prevenção ao Covid19, na verdade traz todo este contexto por de trás. Aqui por tanto emerge outra pauta histórica: a defesa do saneamento ambiental e das reservas naturais na sua plenitude.

O direito a moradia também é um ponto fundamental para evitar uma crise sanitária. As condições precárias de habitabilidade em comunidades periféricas, em casas de aluguel e, ou, em populações de rua, está intrinsecamente ligada a crise sanitária.

A falta de acesso a água potável, a energia elétrica, a vaso sanitário, a improvisação de cômodos para dormir, a falta de acesso ao trabalho, ao ensino, a rede de saúde preventiva, são fatores que expõem famílias de baixa renda a riscos diversos de problemas relacionados à saúde.

As soluções ofertadas no mercado privado, seja imobiliário, plano de saúde, escola particular, são cada vez mais para uma pequena camada da sociedade.

O déficit (o que falta) habitacional não baixa de seis milhões de unidades no Brasil. Ou seja, se aplicarmos o parâmetro do IBGE de 3,5 pessoas por família, temos aproximadamente 21 milhões de Brasileir@s vivendo nestas condições precárias. Há ainda o déficit qualitativo (unidade precária), pouco discutido, mas facilmente identificado nos loteamentos clandestinos, ocupações irregulares, onde o Povo deu um jeito, a seu jeito, de ter onde morar, mas não contou com recursos públicos para financiamentos, sejam para infraestrutura, sejam para a construção de suas casas e soluções de esgotamento sanitário.

É preciso registrar que hoje é impossível para o IBGE atribuir números ao déficit habitacional, seja quantitativo, seja qualitativo, pois houve mudança na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em 2017 na gestão do Golpista Michel Temer, o (des)governo Bolsonaro não quer nem ouvir falar em IBGE.  Emerge aqui a pauta histórica da Reforma Urbana e a Cidade para Tod@S.

Temos ouvido muitas falas de lideranças, intelectuais, lideres religiosos, artistas, de que o mundo não será mais o mesmo pós pandemia. E talvez não seja mesmo do ponto de vista comportamental. Mas acho que estas pautas vão continuar sem solução fácil, por iniciativa dos governantes do Estado, nem na esfera municipal, estadual ou federal. O importante me parece, é que nós não deixamos estas pautas saírem da ordem do dia. Que este momento seja também de reflexão sobre onde poderemos contribuir para estas realidades serem alteradas para melhor, é claro. Sigamos a luta! Aos que virão depois de nós!

 

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[i]  Tita Nunes é ex-dirigente estadual do MNLM e foi Secretário Municipal de Habitação em Sapucaia do Sul.

[ii] Utilizamos @ para nos referirmos a masculino e feminino